PORTARIA Nº 1.438, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a
autorização de funcionamento do Campus Avançado Natal Zona Leste do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
considerando o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 1.291, de 30 de dezembro de
2013, e o que consta do Processo nº 23123.002790/2018-12, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte a promover, no âmbito de sua
estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Avançado Natal Zona Leste,
relacionado no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º A estrutura organizacional do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte passa a ser composta
pelos campi relacionados no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
ROSSIELI SOARES DA SILVA
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